AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS VIRTUAIS
PPA 2024-2027 e LOA 2024
COMO PARTICIPAR
Plataforma: Microsoft Teams.
Realização: Secretaria da Fazenda e Planejamento
Apoio: EGESP e SECOM
METODOLOGIA - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS VIRTUAIS LOA 2023
As audiências públicas regionais do Plano Plurianual 2024 – 2027 e Lei Orçamentária Anual 2024 ocorrerão exclusivamente na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Serão realizadas audiências para todas as regiões administrativas, aglomerados urbanos e regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
As datas de realização poderão ser acompanhadas pelo Diário Oficial do Estado, no Portal institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento e no site audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
São objetivos das audiências públicas regionais virtuais realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo:
- Fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Assegurar a transparência e a participação no processo de elaboração dos Projetos de Lei do Plano Plurianual 2024-2027 e Orçamentária Anual 2023;
Serão coletadas demandas e propostas da sociedade para todas as regiões do Estado de São Paulo, com posterior encaminhamento dos relatórios órgãos setoriais responsáveis como subsídios na elaboração dos programas do PPA e distribuição dos recursos orçamentários da Lei Orçamentária Anual.
ACESSO E PARTICIPAÇÃO
O link das reuniões será disponibilizado nos sites audienciasdoorcamento.sp.gov.br e www.portal.fazenda.sp.gov.br. O participante deverá acessar o link da sala no horário estipulado para o início da audiência.
O acesso poderá ser realizado por computador ou telefone móvel, sendo neste último caso recomendável instalar o aplicativo da plataforma no aparelho. O acesso à sala virtual depende de conexão com a internet, que deverá ser provida pelo próprio participante.
A organização controlará câmeras e microfones dos participantes das audiências. As câmeras e microfones dos participantes ficarão fechados durante os Blocos 1 e 2 e serão liberados para participantes, mediante inscrição, durante a discussão (Bloco 3). As dúvidas quanto à dinâmica da reunião poderão ser enviadas pelo chat da plataforma e serão respondidas pela equipe técnica.
PARTICIPAÇÃO
Os participantes poderão se inscrever no chat da plataforma para manifestações ou utilizar o recurso levantar a mão durante o Bloco 3. Cada participante terá um limite de fala de 3 minutos; o tempo será controlado pela organização do evento, com exibição de timer, aviso nos trinta segundos prévios para conclusão da fala e início do alarme ao final do prazo. A organização poderá fechar o microfone do participante caso o tempo estipulado não seja respeitado. A discussão deverá durar 110 minutos e as falas serão encerradas ao final deste tempo. A liberação dos microfones respeitará a ordem de inscrição no chat.
As falas deverão se concentrar na discussão de problemas e no encaminhamento de propostas para a região. Organizadores e participantes deverão se orientar nas falas e manifestações pela urbanidade, civilidade e cortesia, conferindo-se à organização a faculdade de interromper o microfone e o vídeo do participante caso esses preceitos não sejam observados, bem como optar pela exclusão de participante em caso de advertência e reincidência.
PUBLICAÇÃO E RESULTADOS
As manifestações dos participantes integrarão o relatório final das audiências públicas regionais virtuais. Os resultados serão publicados no site institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento e encaminhados aos órgãos competentes. As demandas serão objeto de redação de devolutivas pelos órgãos setoriais responsáveis por sua implementação.
