Audiências Públicas

Com o objetivo de estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência ao processo de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), o Governo do Estado de São Paulo realiza, anualmente (LOA e LDO) e quadrienalmente (PPA), Audiências Públicas Estaduais.

Esses instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, mas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas para o estado como um todo e para suas regiões.

As Audiências Públicas LOA visam subsidiar a elaboração do Projeto da LOA e estão previstas em dois formatos, um sob a ótica do Estado em sua generalidade, sendo possível também a especificação da região, mesmo nessa modalidade mais generalista, e sob a perspectiva específica das Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, ambos os formatos seguindo o calendário previamente estabelecido e divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, entre maio e agosto, podendo ou não ocorrerem simultaneamente.

A Audiência Pública LDO acontece quando da elaboração do projeto da LDO, no período de março a abril e segue o modelo generalista, mas também com possibilidade de delimitação da região para registro dos votos.

Já as Audiências Públicas do PPA acontecem a cada quatro anos, sempre no ano anterior ao da vigência do Plano Plurianual a qual se refere, nos formatos semelhantes às demais audiências da LOA e da LDO.

Em toda as ocasiões supracitadas, a população pode registrar suas demandas votando nos Portais da Internet nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.planejamento.sp.gov.br e http://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.

Concluindo esse processo, os resultados das demandas levantadas, são organizados na forma de relatórios e enviados aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem conhecimento dessas demandas e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento aos processos de planejamento das respectivas Pastas.

Visando garantir o máximo de transparência, esse conjunto de relatórios encontra-se disponibilizado para consulta pública nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.planejamento.sp.gov.br e http://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br

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Participe

Neste campo você poderá informar-se sobre quando, onde e como participar das audiências públicas que estiverem em andamento. Em Votação Eletrônica você será direcionado para a página do sistema onde poderá registrar seus votos e/ou sugestões para aquela audiência virtual que estiver ocorrendo no período. Em Presencial você poderá obter informações sobre locais e datas em que ocorrerão ou estiverem ocorrendo as audiências presenciais regionais ou temáticas. Não deixe de participar!!!

Votação Eletrônica
Audiência LDO 2025 de 13 a 25 de março

Regional Virtual
LOA 2025 em breve

Resultados 2023

Aqui você encontrará os resultados disponíveis referentes às audiências mais recentes. Vale lembrar que a audiência que ocorre em um dado ano servirá sempre de subsídio para a elaboração dos projetos de lei dos instrumentos orçamentários com vigência no exercício seguinte, no caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e para 4 anos subsequentes, no caso do Plano Plurianual (PPA), logo, no ano 2023 foram realizadas as audiências para LDO 2024, LOA 2024 e para o PPA 2024-2027.

PPA 2024-2027 e LOA 2024

AUDIÊNCIA ELETRÔNICA

AUDIÊNCIAS REGIONAIS

DEVOLUTIVAS

Relatório de Devolutivas das Audiências Públicas

LDO 2024

AUDIÊNCIA ELETRÔNICA

Resultados 2022

Aqui você encontrará os resultados disponíveis referentes às audiências mais recentes. Vale lembrar que a audiência que ocorre em um dado ano servirá sempre de subsídio para a elaboração dos projetos de lei dos instrumentos orçamentários com vigência no exercício seguinte, no caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e para 4 anos subsequentes, no caso do Plano Plurianual (PPA), logo, no ano 2022 foram realizadas as audiências para a LOA 2023 e o Processo Orçamentário 2023.

LOA 2023

AUDIÊNCIA ELETRONICA

DEVOLUTIVAS

Relatório de Devolutivas das Audiências Públicas

Processo de Planejamento Orçamentário

AUDIÊNCIA ELETRONICA

Resultados 2021

Aqui você encontrará os resultados disponíveis referentes às audiências mais recentes. Vale lembrar que a audiência que ocorre em um dado ano servirá sempre de subsídio para a elaboração dos projetos de lei dos instrumentos orçamentários com vigência no exercício seguinte, no caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e para 4 anos subsequentes, no caso do Plano Plurianual (PPA), logo, no ano 2021 foram realizadas as audiências para a LOA 2022 e a LDO 2022.

LDO 2022

AUDIÊNCIA ELETRONICA

Relatório Audiência Pública Eletrônica

LOA 2022

AUDIÊNCIA ELETRONICA

SETORIAL

DEVOLUTIVAS

Relatório de Devolutivas das Audiências Públicas

Resultados 2020

Aqui você encontrará os resultados disponíveis referentes às audiências mais recentes. Vale lembrar que a audiência que ocorre em um dado ano servirá sempre de subsídio para a elaboração dos projetos de lei dos instrumentos orçamentários com vigência no exercício seguinte, no caso da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e para 4 anos subsequentes, no caso do Plano Plurianual (PPA), logo, no ano 2020 foram realizadas as audiências para a LOA 2021 e a LDO 2021.

LDO 2021

AUDIÊNCIA ELETRONICA

LOA 2021

AUDIÊNCIA ELETRONICA

Aqui você encontrará as listas de presença, atas e imagens das Audiências realizadas. Em breve também serão disponibilizados os dados estatísticos da participação social nas audiências e o relatório síntese dos encontros.

Resultados Anteriores

Estão disponíveis neste tópico os relatórios de resultados das audiências realizadas durante anos anteriores até 2017.

2019

LDO 2020

AUDIÊNCIA ELETRONICA

LOA 2020

AUDIÊNCIA ELETRONICA

AUDIÊNCIA PRESENCIAL

O Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Fazenda e Planejamento realizou, no período de 16 de julho a 12 de agosto de 2019, Audiências Públicas, nas Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado de São Paulo, com o intuito de subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 e o Plano Plurianual – PPA 2020-2023.

Inseridas no processo de planejamento do Governo do Estado, as Audiências Públicas têm o objetivo de identificar, junto à comunidade local, os possíveis aprimoramentos dos programas e projetos com potencial de alavancar o desenvolvimento regional, através da implementação de ações de políticas econômicas, de infraestrutura, sociais e de governança.

O presente relatório apresenta o resultado das Audiências Públicas Presenciais - agrupado por setor de governo subdividido por regiões. O objetivo deste recorte é o de demonstrar as principais demandas a partir de uma visão geral do setor, possibilitando confrontá-las com os programas orçamentários oferecidos pelo Governo do Estado.

Foram, ao todo, 16 Audiências, contando com a participação de vários segmentos da sociedade, como representantes setoriais da administração estadual, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, autoridades locais, universidades, associações profissionais, sindicatos, imprensa, entre outros participantes, cujas demandas e observações aprofundaram o conhecimento das realidades locais,

Regional

Selecione uma Região no mapa abaixo para acessar o relatório

Setorial

PPA 2020-2023

Saiba mais sobre a realização das Audiencias Publicas do PPA 2020-2023, clique aqui...

2018

LDO 2019

AUDIÊNCIA ELETRONICA

LOA 2019

AUDIÊNCIA ELETRONICA

AUDIÊNCIA PRESENCIAL

Complementarmente aos resultados regionais apresentados na primeira parte do presente Relatório Final das Audiências Públicas – LOA 2019, a Secretaria de Planejamento e Gestão organizou nova tabulação tendo como referência os diversos setores de governo.

Nesse sentido, os agrupamentos estão organizados com objetivo de consolidar as informações a partir da ótica da demanda setorial, referenciadas pelo conjunto de Secretarias de Estados e suas vinculações institucionais, abrangendo todo o espectro governamental.

Em tempo, informamos que as informações contidas nesta tabulação abrangem as demandas externadas verbalmente ou que foram objeto de apontamentos por escrito. Manifestações e/ou votações realizadas por meio eletrônico, estão consignadas como parte integrante dos relatórios regionais.