PPA
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Plano Plurianual


Entenda sobre o PPA

O que é o PPA

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

Podemos também entender que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.

A Constituição Federal/88, em seu art. 165, determina que

Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o Plano Plurianual;
II – as Diretrizes orçamentárias;
III - os Orçamentos anuais.

Um pouco sobre Planejamento e Orçamento

A integração entre essas leis se dá por meio dos programas, que associam as prioridades do Governo aos orçamentos definidos pela Lei Orçamentária Anual - LOA

A elaboração do PPA 2020-2023, que ocorreu durante o período de março a agosto de 2109, constituiu um esforço conjunto de diversas secretarias e órgãos do estado para a formulação de programas com base na metodologia do Orçamento por Resultados.

Essa é a metodologia adotada pelo Governo do Estado de São Paulo, desde 2016, para elaborar, executar e avaliar os programas com foco nos resultados almejados pelo Governo, consoante determinação dos decretos de abertura do PPA.

Por meio do Projeto de Lei do PPA- PL 924 de 15/08/2019, o PPA 2020-2023 foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado, para apreciação, inserção de eventuais emendas e aprovação.

Metodologia OPR


Uma forma de elaborar programas com foco nos resultados

O OpR é uma metodologia utilizada para a elaboração e execução de programas e também permite o monitoramento e avaliação de seu desempenho com foco nos resultados esperados e naqueles efetivamente alcançados pelo Governo.

As principais características do OpR para a elaboração, execução e avaliação de Programas são:

  • definição clara dos resultados esperados com os Programas;
  • identificação dos bens ou serviços necessários para alcançar o resultado;
  • vínculo explícito entre os recursos orçamentários de cada Programa e seu resultado;
  • uso de indicadores para acompanhar o desempenho de cada Programa

Para a elaboração  de um programa com base no OpR, é preciso ter clareza sobre aonde a Secretaria de Estado pretende chegar (resultados), para então definir como chegar lá (programas).

Formular um programa com base no OpR significa responder às seguintes questões:

  • De onde partimos?
    • Qual é o problema a ser enfrentado?
  • Aonde queremos chegar?
    • Qual é o resultado pretendido?
  • Como chegar lá?
    • Qual é a intervenção (programa) a ser realizada para atingir o resultado?

Da Cadeia de Resultados para a Estrutura de Programa

A Cadeia de Resultados é um recurso esquemático utilizado para visualizar a relação de causa e efeito entre impacto, resultados e produtos do programa.

A partir da cadeia de resultados, os gestores públicos elaboram a estrutura dos programas do PPA.

A estrutura do programa apresentada na Lei do PPA possui como componentes:

  • Objetivo (resultado esperado)
  • Público-alvo
  • Produtos
  • Indicadores de Resultado e de Produto

Cada programa estará associado a um ou mais objetivos estratégicos, os quais são acompanhados por indicadores de impacto.

Os programas são executados por meio de recursos orçamentários os quais estão vinculados às ações orçamentárias, que por sua vez, compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA).

PPA 2020-2023


O PPA 2020-2023 foi aprovado e publicado pela Lei nº 17.262 em 09 de Abril de 2020, para vigorar de 01/01/2020 a 31/12/2023.

PPA

 

Programas Prioritários do Governo

LEI DO PPA e respectivas TABELAS

Objetivos Estratégicos do PPA 2020-2023


A dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado de São Paulo (PPA) se expressa em diretrizes e Objetivos Estratégicos, por ele definidos.

Para o PPA 2020-2023 foram definidas quatro diretrizes, princípios gerais da própria atuação governamental e 9 Objetivos Estratégicos. Estes englobam o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, com competitividade e criação de oportunidades; o desenvolvimento social, com qualidade de vida, equidade, justiça e proteção social; o desenvolvimento urbano e regional, com conectividade e diminuição das desigualdades entre pessoas e regiões; e a gestão pública, com inovação, eficiência e tecnologia a serviço do cidadão.

A consecução desses objetivos depende de inúmeros fatores e agentes, entre os quais a ação governamental. Assim, ao associar cada Objetivo Estratégico a um conjunto de indicadores capazes de acompanhar sua evolução, procura-se revelar o comportamento dos principais fenômenos sociais, econômicos e ambientais que ocorrem no Estado de São Paulo, sobre cujas trajetórias o Governo, diretamente, tem restrita capacidade de determinar, mas pretende influenciá-las por meio do PPA. Por tais razões os indicadores não estão associados a metas, mas a tendências esperadas, que podem ou não se materializar, a depender do comportamento dos múltiplos elementos que o influenciam, juntamente com atuação do Governo Estadual.

Selecione um objetivo estratégico, para conhecer sua descrição, indicadores, programas associados e órgãos executores:

01-SÃO PAULO SEM POBREZA E COM MENOR DESIGUALDADE SOCIAL

indicadores indicadores programas

02-POPULAÇÃO EDUCADA E CAPACITADA AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CONDIÇÕES FÍSICAS, PSICOLÓGICAS, COR, ETNIA, GÊNERO, IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RENDA E IDADE

indicadores indicadores programas

03-SOCIEDADE SAUDÁVEL, COM MAIOR QUALIDADE DE VIDA E LONGEVIDADE

indicadores

04-SOCIEDADE SEGURA, COM MENOS VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

indicadores

05-POPULAÇÃO COM PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE CIDADANIA, COMO DIREITO À JUSTIÇA, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

indicadores

06-MEIO AMBIENTE PRESERVADO, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

indicadores

07-URBANIZAÇÃO INCLUSIVA, COM MORADIA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA EM TODO TERRITÓRIO PAULISTA E COM MOBILIDADE URBANA AMPLIADA

indicadores

08-ECONOMIA PAULISTA COMPETITIVA, VOLTADA PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, O INCREMENTO DA PRODUTIVIDADE E A GERAÇÃO DE EMPREGOS DE BOA QUALIDADE

indicadores

09-CIDADES INTEGRADAS, CONECTADAS, TERRITORIALMENTE ORDENADAS, COM MELHOR ACESSIBILIDADE A BENS E SERVIÇOS E DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS REDUZIDOS

indicadores

10-SOCIEDADE RESILIENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM DISPONIBILIDADE DE ÁGUA PARA AS GERAÇÕES PRESENTE E FUTURAS

indicadores

11-GESTÃO PÚBLICA INOVADORA, EFICIENTE E COMPROMETIDA COM O PLANEJAMENTO E OS RESULTADOS DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

indicadores

REVISÕES DO PPA 2020-2023

Legislação e orientações


Manuais e Capacitações


Prestando Contas


A prestação de contas do PPA se organiza em processos complementares de coleta, organização e consolidação de informações enviadas à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, os principais responsáveis pela atividade de controle externo das iniciativas do Executivo.

Nesta página estão disponíveis os relatórios de prestação de contas do PPA, contendo as seguintes informações:

I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando as eventuais variações entre os valores previstos e os realizados;
II - situação por programa e metas;
III - execução financeira dos programas.

PPAs ANTERIORES


PPA 2016-2019

Audiências Publica PPA


Informe-se

Quando e onde ocorrem as Audiências Públicas

Nas Audiências Públicas do PPA 2020-2023, a participação da sociedade ocorrerá por meio de 5 Audiências temáticas, de forma presencial em 18 encontros regionais pelo Estado de São Paulo, e também por participação virtual.

Os temas escolhidos para as Audiências Temáticas são: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria, conhecidos como os 5Ps da sustentabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que organizam e sintetizam os objetivos e metas da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Conforme orienta o Decreto 64.124/2019, que fixa as normas para elaboração do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, os temas escolhidos possibilitam a conexão dos Programas do PPA à Agenda 2030.

As Audiências Temáticas do PPA 2020-2023 serão realizadas na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores – EFAP, na rua João Ramalho, 1546, Bairro Perdizes, São Paulo-SP, nas datas e horários indicados no quadro abaixo.

# Data Horário Temática do encontro ODS associados
1 15/4 (2ª feira) 14h – 18h Parceria 17
2 18/4 (5ª feira) 8h30 – 12h30 Paz 16
3 22/4 (2ª feira) 14h – 18h Prosperidade 8, 9 e 11
4 23/4 (3ª feira) 14h – 18h Planeta 6, 7, 12, 13, 14 e 15
5 24/4 (4ª feira) 14h – 18h Pessoas 1, 2, 3, 4, 5 e 10

Participe das Audiências Públicas Regionais - PPA 2020-2023 e Lei Orçamentária Anual 2020

# Audiência Local Data Horário Abrangência
1 Barretos Câmara Municipal de Barretos - Rua 16, 730 11/07/2019 10h Região Administrativa de Barretos
2 Araraquara Câmara Municipal de Araraquara - Rua São Bento, 887 12/07/2019 10h Abrangência: Região Administrativa Central
3 Presidente Prudente Centro Cultural Matarazzo - Rua Quintino Bocaiuva, 749 16/07/2019 10h Região Administrativa de Presidente Prudente
4 Marília Câmara Municipal - Rua Bandeirantes, 25 17/07/2019 10h Região Administrativa de Marília
5 Bauru Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Av. Cruzeiro do Sul, 13 -15 18/07/2019 10h Região Administrativa de Bauru
6 Itapeva Sala Verde - Rua Higino Marques, 193 23/07/2019 10h Região Administrativa de Itapeva
7 Registro Auditório do CONSAÚDE / HRLB - Rua dos Expedicionários, 140 - Pariquera-Açu 24/07/2019 10h Região Administrativa do Vale do Ribeira
8 Santos Cadeia Velha - Rua 16 - 730 Praça dos Andradas s/n - Centro 25/07/2019 10h Região Metropolitana da Baixada Santista
9 São José dos Campos Câmara Municipal de São José dos Campos - Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia 30/07/2019 10h Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RA São José dos Campos)
10 Sorocaba Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul - Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2800, Alto da Boa Vista 01/08/2019 10h Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba
11 Campinas Auditório da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI) - Avenida Brasil, 2340, Jardim Chapadão 02/08/2019 10h Regiões Administrativa e Metropolitana de Campinas
12 Ribeirão Preto D.A.EE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Auditório "Dr. Celso Antônio Perticarrari" - Rua Olinda, 150
05/08/2019 14h Região Administrativa de Ribeirão Preto
13 Franca Salão Nobre do Centro Integrado Regional de Governo CIRG - Rua Major Claudiano, 1488 06/08/2019 10h Região Administrativa de Franca
14 São José do Rio Preto Auditório do DER - Departamento de Estradas de Rodagem - Avenida Mário Andreazza, s/n 07/08/2019 10h Região Administrativa de São José do Rio Preto
15 Araçatuba Auditório da Secretaria da Fazenda de Araçatuba - Rua São Paulo, 510 08/08/2019 10h Região Administrativa de Araçatuba
16 São Paulo Auditório do Edifício Cidade I - Mezanino - Rua Boa Vista, 170 12/08/2019 10h Região Metropolitana de São Paulo

Obs. As Audiências Públicas Regionais correspondentes às demais Regiões Administrativas serão informadas tão logo sejam disponibilizados as datas e locais.

Quem pode participar

As audiências publicas presencial ou virtual são abertas a todos os cidadãos que quiserem participar. Na plataforma virtual, também é possível a participação de forma coletiva, com o registro de propostas por associações, organizações, grupos ou movimentos coletivos.

Perguntas Frequentes


O Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo para um período de quatro anos. Atua como um instrumento de planejamento para a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do Governo, por exemplo, saúde, educação, segurança e meio ambiente. Os programas associam as prioridades do Governo aos orçamentos definidos pela Lei Orçamentaria Anual (LOA).

São documentos distintos, mas complementares. O Plano de Governo é um documento elaborado durante o processo eleitoral. É composto por diretrizes estratégicas e um conjunto de ações que o candidato se compromete em efetivar caso eleito.

Já o PPA, além da diferença temporal de sua concepção, representa o planejamento de médio prazo proposto por uma equipe de governo. Novas forças e conhecimentos se juntam no sentido de elaborar um plano que especifique melhor as diretrizes do Plano de Governo democraticamente eleito.

A proposta de Lei do PPA é elaborada pelo Governo da seguinte maneira:

  • O Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.
  • A sociedade participa desse processo apresentando suas preferências de prioridades de políticas públicas para os próximos quatro anos.
  • A Secretaria da Fazenda apresenta a previsão detalhada das receitas orçamentárias para os próximos quatro anos.
  • A Secretaria de Fazenda e Planejamento :
    • apoia as Secretarias estaduais (setoriais) na elaboração de programas que atendam a essas diretrizes.
    • analisa se as propostas de programas estão em conformidade com os conceitos e princípios estabelecidos nos regulamentos e normativos do Sistema Orçamentário.
    • Consolida as propostas de todas as Secretarias, de modo a garantir a articulação dos programas e seu alinhamento às diretrizes políticas e objetivos estratégicos do governo.
  • O Governador analisa a proposta consolidada, toma a decisão final sobre programas, recursos e metas e encaminha o projeto de lei do PPA à Assembleia Legislativa.
  • Os Deputados Estaduais discutem e propõem emendas ao Projeto de Lei. Por fim, a Assembleia aprova o PPA e o Governador publica a lei a ser executada no quadriênio 2020-2023.

Você pode participar por meio das Audiências Públicas.

Serão cinco Audiências temáticas realizadas de forma presencial em 18 encontros regionais pelo Estado de São Paulo e também virtualmente. A audiência pública virtual acontecerá de 1º de março a 15 de abril, neste site. Na seção Participe, você encontrará mais informações sobre local, data e horário das audiências regionais e virtual.

As Audiências Públicas são reuniões públicas organizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para a participação de membros da sociedade em geral, durante a elaboração do PPA 2020-2023.

O objetivo é oferecer um espaço para o cidadão discutir e opinar sobre problemas e necessidades do seu dia-a-dia e identificar possíveis soluções para os mesmos.

Nas audiências públicas, a Secretaria da Fazenda e Planejamento também esclarece dúvidas e presta contas à sociedade sobre seus programas e ações.

É a atividade de acompanhamento da execução e do resultado dos programas do PPA. O monitoramento vai comprovar se o programa progride conforme planejado e verificar se os resultados estão sendo atingidos. Caso o monitoramento não seja suficiente para explicar os resultados dos programas será feita uma avaliação. O monitoramento e a avaliação servem para promover a melhoria dos programas.

Eventuais alterações que venham a ocorrer no PPA serão apresentadas neste Portal e será confeccionado um anexo à LOA que sistematizará todas as alterações do PPA - previamente aprovadas pela Assembleia Legislativa.

O PPA 2020-2023 estará estruturado em programas, que organizam a atuação governamental. Para cada um deles haverá a seleção de um conjunto de indicadores e metas. Essas informações são consolidadas em relatórios de acompanhamento do PPA e também apresentadas no Relatório de Prestação de Contas Anual, posteriormente disponibilizadas no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O programa é uma estratégia de intervenção definida por um órgão público para alterar uma dada realidade, visa atingir um resultado de modo mais eficiente e eficaz para alcançar os objetivos de Governo. Em resumo: é uma resposta a um problema específico.

Os programas indicam o que as Secretarias pretendem fazer e o quanto isso vai custar. Cada programa articula um conjunto de atividades (ações) que geram produtos (bens ou serviços públicos). A execução dos programas por meio dos produtos permite alcançar os resultados esperados, os quais são mensurados por indicadores e integram os orçamentos anuais.

É uma mudança positiva provocada pelo programa na vida daqueles que são atendidos pelo programa. Essa mudança pode ser a garantia de acesso ou uso de determinados serviços públicos, por exemplo acesso à educação integral ou aos serviços de assistência à saúde. Também pode ser uma mudança nas condições de vida ou na situação social, econômica ou ambiental de pessoas ou regiões, tal como a regularização fundiária de núcleos e conjuntos habitacionais, concretizando o direito à moradia e à cidade ou a conservação e recuperação ambiental da serra do mar e da mata atlântica.

São prioridades definidas para a atuação do Governo de como devem ser estruturados e encaminhados os programas do PPA, nos próximos quatro anos.

Representam os impactos mais gerais com os quais o Governo pretende contribuir no próximo PPA. Os impactos são entendidos como mudanças de longo prazo na sociedade para as quais os programas do PPA contribuem, mas que não dependem apenas da atuação governamental, embora o Governo espere induzi-las.

É o valor estimado para cada indicador, visa mensurar o quanto do resultado do programa será alcançado ou do produto será gerado e ofertado até o final do PPA. Um programa atingiu seu objetivo (resultado) quando cumpriu suas metas.

São os bens ou serviços gerados e entregues pelas secretarias estaduais por meio de seus programas, para atingir o resultado esperado. Exemplos de produtos: ensino técnico de qualidade, assistência farmacêutica, cursos de qualificação profissional, serviços policiais, serviços de recuperação e duplicação de rodovias, construção de hospitais, escolas etc.

É uma medida simples e fácil de ser entendida que quantifica o resultado ou o produto de um programa. É utilizado para apoiar o monitoramento e a avaliação do PPA.

É uma lei que estabelece as metas e prioridades do Governo para um ano. Além disso, a LDO dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.

Lei que estima as receitas e fixa as despesas do Governo para cada ano do PPA.

Constituição Federal:
   Art.165 parágrafo 1º - relativo ao PPA
   Art.165 parágrafo 2º - relativo a LDO
   Art.165 parágrafo 5º - relativo a LOA
Constituição Estadual:
   Art .174 parágrafo 1º - relativo ao PPA
   Art .174 parágrafo 2º - relativo a LDO
   Art. 174 parágrafo 4º - relativo a LOA
Outras normas relativas ao tema:
   Lei Federal n.4.320/1964 ( sobre conteúdo e forma)
   Lei Complementar n.101/2000 (alterada pela Lei 131/2009) (limites de gastos com pessoal, metas fiscais e transparência)
   Resoluções do Senado 40/2001 e 43/2001
   Decreto de abertura do PPA 2016-2019, nº 61.174, de 18 de março 2015
   Decreto de gestão do PPA 2016-2019, nº 61.847, de 01 de março 2016

Equipe


DECRETO Nº 66.017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Da Subsecretaria de Planejamento
Seção I
Das Atribuições Gerais
Artigo 34 – A Subsecretaria de Planejamento tem as seguintes atribuições:
I – assessorar o Secretário de Orçamento e Gestão nos assuntos relacionados ao exercício de sua competência;
II – estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a gestão do Plano Plurianual;
III - desenvolver ações articuladas com órgãos e entidades, públicos ou privados, em assuntos relacionados ao planejamento e aos projetos de interesse do Governo, atribuídos à Secretaria de Orçamento e Gestão;
IV – estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para o planejamento estratégico da Secretaria e o planejamento global e setorial do Estado.
Parágrafo único – As atribuições estabelecidas neste artigo serão exercidas em articulação com a Subsecretaria de Orçamento, no que couber.
Seção II
Da Assessoria Técnica para o Plano de Metas
Artigo 35 – A Assessoria Técnica para o Plano de Metas tem as seguintes atribuições:
I - acompanhar a execução de políticas, projetos e programas de interesse do Governo;
II – acompanhar a execução dos projetos transversais prioritários;
III – coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Programa de Governo, em articulação com a Secretaria de Governo;
IV – realizar estudos, efetuar análises de conjuntura e tratar dados e informações, com vista ao acompanhamento de assuntos relevantes e ao subsídio à tomada de decisões.

Manuela Santos Nunes do Carmo, respondendo pela Subsecretaria de Planejamento na Secretaria de Orçamento e Gestão. Atua no Estado de São Paulo desde 2003. Tem graduação em Ciências Econômicas (PUC/SP) e mestrado em Desenvolvimento Econômico (UNICAMP).

Seção III
Da Coordenadoria de Planejamento
Artigo 36 – A Coordenadoria de Planejamento tem as seguintes atribuições:
I - coordenar os processos de elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual;
II – assessorar as unidades da Pasta nos assuntos relativos ao Plano Plurianual e a planejamentos de longo de prazo;
III – acompanhar metas e avaliar resultados de políticas públicas setoriais e multissetoriais, de forma a garantir a coerência e o cumprimento dos planos, programas e ações do Estado;
IV – coordenar as ações relativas ao planejamento estratégico da Secretaria de Orçamento e Gestão e ao planejamento global e setorial do Estado.

João Marcelo de Souza Gomes, respondendo pela Coordenadoria de Planejamento na Secretaria de Orçamento e Gestão e integrante da carreira de especialista em políticas públicas. Atua no Estado de São Paulo desde 2010. Tem graduação em Ciências Sociais (USP) e especialização em Gestão Pública e Sociedade (UFT).

Artigo 37 – O Departamento de Planejamento do Plano Plurianual tem as seguintes atribuições:
I - coordenar, orientar e supervisionar a elaboração e revisão dos programas e metas do Plano Plurianual;
II - analisar e validar os programas do Plano Plurianual;
III - monitorar os objetivos estratégicos e prioridades governamentais expressos no Plano Plurianual, com a finalidade de aferir os resultados de seus programas e produtos;
IV - colaborar com a Coordenadoria de Orçamento na elaboração das leis orçamentárias anuais, garantindo coerência com as metas do Plano Plurianual.

Erika H. Lopes Gaia Alves, diretora de planejamento do plano plurianual na Secretaria de Orçamento e Gestão e integrante da carreira de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas. Atua no Estado de São Paulo desde 2010. Tem graduação em Ciências Econômicas (UERJ) e mba em Gestão de Processos (Unimais).

Artigo 38 - O Departamento de Processos de Planejamento tem as seguintes atribuições:
I - organizar os processos de elaboração, monitoramento e revisão do Plano Plurianual e gerenciar sistemas de informações pertinentes;
II - disponibilizar ferramentas e metodologias para apoiar o trabalho dos Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas e dos gerentes de programas do Plano Plurianual;
III - apoiar, em coordenação com o Departamento de Planejamento do Plano Plurianual, gerentes de programas na construção de indicadores de resultados de programas e de produtos;
IV – atuar, em parceria com a Escola de Governo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na identificação das necessidades de capacitação de equipes envolvidas nos processos e atividades de gestão do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais;
V – organizar as audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, em coordenação com o Departamento de Planejamento do Plano Plurianual.

Vanessa Domingos Silva, diretora do departamento de processos de planejamento na Secretaria de Orçamento e Gestão e integrante da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Atua no Estado de São Paulo desde 2010. Tem graduação em Turismo (Universidade Anhembi Morumbi) e pós graduação em Direito Tributário (Universidade Anhanguera).

Artigo 39 – O Departamento de Avaliação de Políticas Públicas tem as seguintes atribuições:
I – orientar, realizar e coordenar atividades de avaliação dos programas do Plano Plurianual;
II – propor a reformulação de estratégias e programas governamentais a partir dos resultados das avaliações de programas;
III - monitorar os objetivos estratégicos e suas relações com os programas do Plano Plurianual;
IV – subsidiar a formulação de diretrizes e objetivos estratégicos, com vista à elaboração do Plano Plurianual.

Ana Carolina Mennella, diretora de indicadores e avaliação de políticas públicas na Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e integrante da carreira de especialista em políticas públicas. Atua no Estado de São Paulo desde 2010. Tem graduação em Ciências Sociais (USP) e mestrado em Sociologia, na área de Sociologia do Trabalho e Juventude (USP).

Rede de Planejamento e Gestão do PPA

As Secretarias e demais órgãos do Governo do Estado de São Paulo também contam com uma ampla rede de servidores responsáveis pela gestão do Plano Plurianual 2020-2023. Esta rede é formada pelos Coordenadores dos Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP, gerentes de programa, gerentes de produto e assistentes de monitoramento.
A partir da coordenação da Secretaria de Orçamento e Gestão, eles são responsáveis pela gestão do PPA e de seus programas, o que envolve o esforço de definição das metas e indicadores, o processo de Monitoramento & Avaliação e de prestação de contas para os órgãos de controle estaduais.

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